Extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público
A taxação dos servidores públicos inativos e
pensionistas, introduzida no início dos anos 2000, marcou
profundamente a história da República. Até então, aposentados e
pensionistas estavam isentos de contribuição previdenciária, pois já haviam
cumprido sua obrigação durante a vida laboral. A medida, apresentada pelo
governo da época (Lula) foi justificada como necessária para equilibrar as
contas da previdência social.
No entanto, trata-se de uma injustiça evidente. Os
problemas de caixa da previdência não foram resolvidos, e os inativos
passaram a contribuir de forma duplicada: primeiro em vida, para garantir
sua aposentadoria, e depois já aposentados, para sustentar um sistema mal
gerido. A má administração da previdência social nunca penalizou seus gestores,
mas sim os aposentados, que não têm culpa pela crise.
É hora de corrigir essa distorção. Quem contribuiu
em vida não deveria mais pagar contribuição previdenciária. A taxação dos
inativos foi uma das grandes injustiças contra os servidores públicos, e sua
manutenção perpetua um erro histórico.
Cabe ao
Parlamento — especialmente a figuras como o senador
Paulo Paim (PT-RS), em final de mandato, que sempre se destacaram na
defesa dos trabalhadores — liderar movimento para
acabar definitivamente com essa cobrança absurda e devolver aos
aposentados e pensionistas o respeito que merecem, apresentando iniciativa
legislativa com os seguintes objetivos:
1. Extinção
definitiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do
setor público, retomando o espírito constitucional de que quem já
contribuiu em vida não deve ser onerado novamente após a aposentadoria.
2. Isenção
parcial do imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões,
de modo que apenas metade dos valores recebidos seja tributada, reconhecendo o
caráter de prêmio pelas contribuições feitas ao longo da vida laboral.
3. Revisão
da PEC 555/2006, que trata da extinção gradual da
contribuição previdenciária, para que seja acelerada e efetivamente
aprovada como extinção total.
4. Reforço
da fiscalização sobre a gestão da previdência social,
garantindo que os problemas de caixa não sejam transferidos injustamente aos
aposentados e pensionistas.
Essa proposta busca corrigir uma das maiores
injustiças históricas contra os servidores inativos e pensionistas, que
passaram a contribuir novamente após a aposentadoria, mesmo já tendo cumprido
sua parte durante a vida ativa.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
