Câmara pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
Lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em caso de urgência de interesse público
A analise do
projeto de lei que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound deve
ocorrer nas primeiras semanas após o carnaval pelo plenário da Câmara. As duas marcas
são chamadas de canetas emagrecedoras e são produzidas a partir da substância
tirzepatida.
O autor do PL argumenta
que os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade e podem prevenir
casos graves de doenças que têm impacto na saúde pública e têm preço proibitivo
para a maioria da população.
Uma caneta de
Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da
dosagem
A declaração de
interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto. Ao
ser apresentado, o projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja
votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da
Câmara.
A partir do momento em que é declarado o interesse
público, o governo pode autorizar a fabricação do produto por outra empresa,
mediante pagamento ao titular da patente. Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
