Membros do PCC devem ser ouvidos na CPI do crime organizado?
Membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estão sendo convocados para depor na CPI do Crime Organizado. A intenção é aprofundar investigações sobre facções criminosas e suas conexões e lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
A convocação de membros de facções criminosas como o Primeiro Comando da
Capital (PCC) para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito representa um
grave equivoco institucional. Embora o combate ao crime organizado
exija investigação profunda, é preciso preservar os limites entre os poderes e
evitar que o Parlamento se torne palco para protagonismo criminoso.
Assim, é profundamente inadequado que o Senado ofereça espaço para que
membros de organizações criminosas, como o PCC, sejam ouvidos em uma Comissão
Parlamentar de Inquérito.
Tal iniciativa representa um grave equívoco institucional. A CPI corre o
risco de se desmoralizar diante de possíveis manifestações debochadas ou
provocativas desses indivíduos, que não têm nada a perder e podem usar o
momento para afrontar o Parlamento.
Atribuir protagonismo a criminosos em um ambiente legislativo compromete
a seriedade da Comissão e confunde sua finalidade.
A interlocução com facções criminosas deve ser conduzida exclusivamente
pelas autoridades judiciais competentes, nos limites legais e processuais.
A Comissão deve se concentrar em investigar a estrutura, fluxos
financeiros e omissões institucionais, não oferecer palco para negociações
espúrias ou em vitrine para delações informais.
Preservar a integridade das instituições exige discernimento sobre os
limites de atuação e respeito à separação entre os poderes. Só falta a CPI
negociar delação premiada com membros do PCC.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
