Congresso aprova Orçamento de 2026 com salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional
aprovou nesta sexta-feira 19, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$
6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a
retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de
R$ 13,8 bilhões.
O relator do
Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a
margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado,
porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
Os precatórios são
dívidas com decisão final pela Justiça, e a Emenda Constitucional 136 permitiu
a retirada das despesas das contas.
O governo já
confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do
projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra
com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Sem o pagamento da
dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9
bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no
cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais
Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será
considerada cumprida se houver déficit zero.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
