Corrupção, o pior dos males governamentais

 

Foto: Andreia Tarelow

 

Os governos do PT na Presidência da República, incluindo os três mandatos de Lula, não têm se notabilizado pela luta contra a corrupção, nem pela segurança pública.

 

Nós tivemos o Mensalão, que foi condenado pelo Ministro Carlos Ayres Britto, quando ainda era presidente do Supremo Tribunal Federal. Ocorreu também o Petrolão, no governo da presidente Dilma, que o Ministro Joaquim Barbosa igualmente condenou. Além disso, houve a Lava Jato que, apesar das confissões dos corruptos e corruptores, teve seus atos perdoados pelo Supremo, embora saibamos que o crime de corrupção se configurou.

 

Recentemente, os jornais noticiaram que o ex-presidente do INSS (nomeado em 2023, no terceiro mandato do governo Lula) também foi preso por desvios de dinheiro que, evidentemente, prejudicam quem necessita dos recursos, visto que se trata de uma classe menos favorecida.

 

A corrupção é o pior que pode existir num país. Foi este o princípio que sempre procurei ensinar nas aulas que ministrei para futuros advogados, juízes e magistrados, bem como nos concursos dos quais participei, examinando candidatos.

 

Governos corruptos fazem com que o povo não confie no Estado e no Poder Público. E, o que é pior, sinalizam que o próprio povo também pode ser corrupto para sobreviver. Dessa forma, reitero minha convicção, que venho defendendo ao longo de toda a minha vida: a corrupção é o pior mal que pode existir dentro de um governo e deve ser combatida com toda a força.

 

A reincidência de grandes escândalos de corrupção, transversal a diferentes gestões e poderes, impõe um questionamento crucial sobre a efetividade e a independência das instituições de controle no Brasil. O ciclo de descoberta de desvios (como o Mensalão, Petrolão e a Lava Jato), seguido pela anulação de atos judiciais ou a revogação de condenações, sinaliza uma fragilidade sistêmica que transcende o embate político-partidário. Este padrão não apenas compromete a confiança pública na administração estatal, mas também corrói a própria segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento econômico e social.

 

Ao permitir que grandes casos de corrupção prescrevam ou sejam revisados por questões formais, sem a devida responsabilização, o Estado envia uma mensagem perigosa de impunidade estrutural, que desestimula o serviço público ético e perpetua a cultura de desvio em vez da moralidade intrínseca que se espera.

 

A única forma de se poder, realmente, avançar é não ter corrupção no país. Quando corruptos e corruptores confessam e são perdoados, ou quando vemos que em todos os mandatos (Lula 1, Lula 2, Dilma 1, Dilma 2 e Lula 3) houve processos em que a corrupção aparece, isso é muito ruim para o país. E o apelo que sempre faço àqueles que estão no poder é que lutem para combater esse mal.

 

Não é justo que as pessoas que necessitam de recursos sejam lesadas para beneficiar poderosos que estão no governo. Neste sentido, os principais jornais do país têm noticiado e criticado em seus editoriais o que aconteceu no INSS.

 

Desvios em órgãos como o INSS, que visam o benefício de indivíduos poderosos, ilustram de forma dolorosa como a busca por lucro ilícito por parte de agentes estatais detrai recursos essenciais que deveriam mitigar a pobreza e a desigualdade. Este crime contra o patrimônio público configura um grave atentado à dignidade humana e ao princípio constitucional da solidariedade social. A cada centavo desviado de fundos previdenciários, de saúde ou educação, aumenta-se a distância entre o que o Estado promete e o que ele entrega, transformando a corrupção em uma das principais barreiras à construção de uma sociedade mais justa e equitativa e consolida as estruturas de exclusão e miséria no país.

 

Entendo, pois, que aquele que deseja seguir a carreira pública — seja como burocrata, servidor ou político — em primeiro lugar, deve ter plena consciência do princípio da moralidade que, dentre os cinco princípios fundamentais do artigo 37 da Constituição Federal é, a meu ver, o mais importante.

 

Não se trata de uma moralidade apenas formal, que se limita a cumprir a lei, mas sim de uma moralidade intrínseca, um sacerdócio de servir ao povo, de procurar realmente, por ter escolhido o serviço público, servir ao público e não servir-se dele.

 

Esta é a tecla que bati a vida inteira e continuarei afirmando: são 67 anos dedicados à advocacia e 61 como professor universitário. Embora me sinta muito perto de Deus me chamar, continuarei a dizer, enquanto Ele me permitir e eu ainda possa expressar algo: a corrupção é o pior mal que pode existir dentro de um governo e deve ser combatida com toda a força.

 

Neste sentido, tenho a esperança de que Deus tenha comigo a condescendência de me fazer como as árvores, que morrem em pé, pois desejo trabalhar e dizer o que penso, como cidadão, até o último dia da minha vida.

 

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Region al Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).