Deputado Zezinho Barbary enaltece aprovação de aposentadoria especial para Agentes de Saúde e de Endemias
Como membro da Comissão Especial que analisou a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 14/21), o deputado federal Zezinho
Barbary (PP) celebrou nesta terça feira 07, a aprovação da matéria que
reconhece e valoriza as carreiras de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos
Agentes de Combate a Endemias (ACE).
A proposta de mudança na Constituição, aprovada pelo
Plenário da Câmara, define contratação apenas por concurso público, cria
aposentadoria especial e amplia direitos de valorização da carreira. E por
lidarem diariamente com riscos e desafios, também foi garantido aos
profissionais o direito à aposentadoria especial .
O texto prevê as seguintes condições: 25 anos de
contribuição e de atividade; Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos
para homens.
Ainda de acordo com o texto, haverá uma regra de
transição até 2030 e quem tiver 25 anos de contribuição poderá se aposentar com
idade menor: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. A cada cinco anos, a
idade mínima aumenta em dois anos.
Fica proibida ainda a contratação temporária ou
terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde
pública, previstos em lei. Os agentes que tenham vínculo temporário na data da
promulgação da emenda serão efetivados como servidores, desde que tenham
participado do processo seletivo publico.
A PEC também obriga o governo federal a prestar
assistência financeira aos estados, Distrito Federal e municípios para custear
as aposentadorias. As novas regras constitucionais passam a valer também para
agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN).
O deputado Zezinho Barbary ressaltou que esses
profissionais atuam nas comunidades, muitas vezes em locais de difícil acesso,
levando cuidados, prevenção e informação. São eles que fazem o trabalho de base
na atenção à saúde, visitando casas, controlando focos de endemias e
acompanhando as famílias que mais precisam.
“A aprovação da mudança na Constituição representa o
reconhecimento de um trabalho digno de elogios por parte desses profissionais
que levam informações, saúde e esperança em cada visita às comunidades. Um
gesto de cuidado que faz a diferença na vida das pessoas” - disse Barbary
