CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais
A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas
semanais será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) nesta terça-feira, 21. A diminuição da jornada está na Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O requerimento para discuti-la é do senador Rogério Marinho
(PL-RN), para quem o debate sobre o tema deve "alcançar os diversos
setores da sociedade". Na opinião de Marinho, países que conseguiram
reduzir a jornada de trabalho o fizeram em contextos de "alta
produtividade, maior formalidade e robustez institucional", circunstâncias
que a seu ver ainda "não refletem a realidade brasileira".
Já Paim diz que a PEC é "viável, necessária e
equilibrada", além de proteger a economia e fortalecer a justiça social.
— [A PEC] Representa um avanço civilizatório, compatível com a
Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por
semana e irredutibilidade salarial — afirmou o senador, em discurso no plenário
no último dia 13.
Na Câmara dos Deputados, o debate também se intensificou nos
últimos tempos. A deputada Erika Hilton (PSol-SP) apresentou, no início deste
ano, uma PEC, que vai na mesma linha da proposta de Paim: redução da
jornada de trabalho para 36 horas semanais. A deputada também foi convidada
para a audiência da CCJ.
Entre os demais convidados para a audiência, estão os economistas
e professores José Pastore, da USP, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). O presidente da Federação Nacional das Empresas
Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de
Assis, e a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann também estarão
entre os debatedores.
O fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo,
já confirmou presença na audiência. Ele é vereador no Rio de Janeiro (RJ) e
militante por jornadas de trabalho mais reduzidas. Uma petição on-line que pede
a redução da jornada, criada por Azevedo, alcançou mais de milhões de
assinaturas.
Fonte: Agência Senado
