Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos
Kayo
Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 21, o regime de urgência para o Projeto de Lei que proíbe a cobrança de
bagagem de mão em voos comerciais.
Os projetos com
urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas
comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões
do Plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é
preciso evitar o "abuso" das companhias aéreas por cobrar pela
bagagem de mão. "Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta
Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o
direito de levar sua bagagem de mão", disse.
Motta lembrou que há veto pendente de votação no Congresso desde
2022 sobre cobrança de bagagens. Naquele ano, os parlamentares aprovaram emenda
à Medida Provisória 1089/21 proibindo as companhias aéreas de cobrar qualquer
tipo de taxa por bagagem de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos
internacionais. Esse dispositivo acabou vetado pelo então presidente Bolsonaro.
Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas
malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria
baratear as passagens, o que não ocorreu. "O que vimos acontecer foi o
contrário, as passagens estão a cada dia mais caras, e o passageiro paga também
para despachar", declarou Motta.
Fonte: Agência Câmara
