Relatora vai recomendar aprovação de piso salarial para técnicos em educação
A relatora do Projeto de Lei 2531/21, que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que vai recomendar a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“O mérito do
projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um
piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na
medida em que todos eles integram essa categoria dos profissionais da educação.
Estamos agora aguardando o fim do prazo para emendas na comissão [cinco
sessões]. Em seguida, apresentarei meu parecer, que será favorável. Após
aprovação na comissão, a proposta seguirá para a CCJ [Comissão de Constituição
e Justiça]. Se aprovada, irá para o Senado Federal”, explicou a relatora.
A deputada
participou de um seminário sobre o tema, realizado na Câmara. O debate contou
com dezenas de representantes de movimentos sindicais em defesa dos
trabalhadores da educação e ampliou a mobilização em torno da aprovação da
proposta.
A
secretária-executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público,
Sueli Adriano, veio de Santa Catarina para o encontro e defendeu a criação do
piso. “Porque a escola não caminha única e exclusivamente com o profissional
que está na sala de aula. Ela caminha com técnicos, com zeladores, com
serventes que limpam e que auxiliam os educandos em seus espaços”, disse.
Planos de
carreira
O Ministério da Educação apoia a iniciativa. Em
audiência pública realizada em maio na Câmara, a coordenadora-geral de
Valorização dos Profissionais da Educação do ministério, Maria Stela Reis,
afirmou que o projeto é relevante e contribui para a valorização dos
profissionais não docentes. Ela disse que, com a aprovação do piso, será
possível iniciar o processo de institucionalização da medida. Segundo a
técnica, é importante que as redes de ensino criem planos de carreira para os
servidores.
O projeto já foi
aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço
Público.
O texto estabelece
o piso nacional dos técnicos em educação em 75% do piso dos professores da
educação básica. O artigo
206 da Constituição prevê um piso nacional para os profissionais da
educação escolar pública, mas a medida depende de regulamentação por lei.
Em 2008, a Lei
11.738/08 instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério
público da educação básica, atualmente em R$ 4.867,77.
Reportagem
– Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
