Justiça italiana mantém prisão cautelar de Carla Zambelli
A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada
licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para
conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira
(15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira
passada (13/8) e foi fortemente influenciada pela atuação da Advocacia-Geral da
União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos decisivos para
confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três
alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a
deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência
de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal
de extradição. O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os
questionamentos sobre a validade do procedimento.
Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a
defesa argumentou que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido pois a
Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não
teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do
Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.
A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de
Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em
cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente
objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é
considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão
provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado
entre Brasil e Itália. A Corte também reconheceu a validade de documentos
apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a
emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na
Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei
italiana, a prisão da parlamentar.
O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de
saúde da parlamentar. Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou
a realização de perícia médica oficial, marcada para esta segunda-feira (18/8).
O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá
se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime
domiciliar por motivos médicos.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de
prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade
ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão,
deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após
cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
A decisão desta semana reforça a solidez da atuação da AGU, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança e Pública e o Ministério das Relações Exteriores, além do cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália.
Com informações da Asscom/AGU
