STF proíbe bancos de aplicar sanções a Moraes e ameaça punir instituições que descumprirem decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sinalizou que bancos brasileiros estão proibidos de aplicar qualquer tipo de sanção financeira contra o também ministro da Corte, Alexandre de Moraes, em razão de medidas impostas por governos estrangeiros. A decisão foi tomada no contexto de uma ação sobre a tragédia de Mariana, mas repercute diretamente na tentativa de blindar autoridades brasileiras de sanções internacionais, como a chamada Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos.
Segundo Dino, ordens judiciais e executivas de outros países só podem ter validade no Brasil se forem confirmadas pelo STF. Para o ministro, descumprir essa determinação configuraria “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.
Bancos sob alerta
A medida atinge diretamente as instituições financeiras que, eventualmente, decidam restringir serviços ou bloquear contas de Moraes. Em conversas recentes entre ministros do STF e representantes do sistema bancário, ficou claro que não havia até então um compromisso formal de não aplicar as sanções, que estavam restritas apenas a operações no exterior.
Com a nova determinação, bancos ou gestores que desobedecerem poderão ser punidos judicialmente. Integrantes da Corte lembram que já existe precedente: em 2024, a plataforma X (antigo Twitter) foi multada em R$ 5 milhões por dia e teve suas operações suspensas no país após descumprir uma ordem do Supremo.
Blindagem contra sanções internacionais
A iniciativa é vista como uma resposta direta à tentativa de aplicar no Brasil a Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê congelamento de bens e restrições financeiras contra autoridades acusadas de violar direitos humanos ou práticas antidemocráticas.
O STF sustenta o princípio da territorialidade das leis, ou seja, normas estrangeiras não produzem efeitos automáticos em território nacional.
Reação dos Estados Unidos
Poucas horas após a decisão, o Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota nas redes sociais afirmando que Moraes é “tóxico para empresas e indivíduos que buscam acesso aos EUA”. A mensagem reforçou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções aplicadas por Washington e alertou que há “severas consequências para quem descumprir as medidas”.
