Projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
O presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que, em razão do princípio da
noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o
projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5
mil mensais.
O princípio da
noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre
determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor
em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro.
A declaração de
Motta foi dada em evento promovido pelo Valor Econômico nesta quarta-feira
(14), em Nova York. O evento reúne autoridades, empresários e investidores para
debater o desenvolvimento econômico brasileiro.
Segundo Motta, há
um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares têm a
tarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo. O presidente destacou
que a Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que
o governo propõe.
Fonte: Agência
Câmara
