Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%
Fonte: Agência Brasil
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
cobrada no recebimento de compras internacionais subiu de 17% para 20% a partir
desta terça-feira (1º), em dez estados. 
O aumento
foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita
ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano
passado. Cada estado decidiu pela
aprovação do amento ou não.
A
alíquota foi aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de
Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de
Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites
internacionais.
Ao
decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca
alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os
bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas
para a produção e o comércio local”.
De
acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas
pelos estados.
