O Projeto de Lei n° 2.589/2022 de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha, em tramitação no Congresso Nacional  pode acabar com o isolamento dos  municípios de Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, no interior do Acre.

 

O sofrimento e o isolamento da população desses  municípios motivaram a então  parlamentar  a criar o projeto de lei de grande importância para a região.  A situação desses municípios do Acre, é semelhante a de tantos outros da Região Norte, onde a população é condenada ao isolamento, pelos exageros das leis ambientais ultrapassadas,  que proíbem a construção de estradas e pontes em determinadas regiões por questões ambientais descabidas  e que trazem atraso e isolamento à milhares de pessoas .


O projeto de Lei que apresentei,  considera utilidade pública  a construção de pontes e estradas- asfaltadas ou não, em qualquer área do território nacional,  beneficiando populações isoladas indígenas e não indígenas de todo o Brasil, garantindo o preceito constitucional de preservação da dignidade humana, do livre direito de ir e vir, além de promover a integração nacional.

 

“O nosso PL 2.589 /2022 segue em tramitação no Congresso Nacional, e se aprovado,  vai resolver o problema de isolamento de municípios em todo o Brasil, ao  permitir a construção de estradas e pontes, trazendo  desenvolvimento,  melhorando a qualidade de vida, garantindo  o direito de ir e vir dos brasileiros e a integração de todo o território nacional que é fundamental para o desenvolvimento do país” – enfatizou Mara Rocha.