Maior lista de vetos dos últimos anos traz desafios ao Congresso

Um dos vetos polêmicos ocorreu no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O Congresso Nacional conta com 56 vetos pendentes de análise — 33 deles já estão trancando a pauta de votações. Trata-se como falamos na matéria do maior acumulo de vetos desde 2018.


Desde 28 de maio do ano passado os parlamentares não se reúnem em sessão conjunta para diminuir a lista. As negociações sobre os vetos podem evidenciar a dinâmica entre as novas presidências das Casas do Congresso e as lideranças parlamentares que iniciam em  2025 suas funções.


Para a consultoria legislativa do Senado, a pauta dos vetos será um teste que medirá a sincronia entre Davi Alcolumbre e o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.


Um dos vetos polêmicos ocorreu no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula barrou a permissão para estados abaterem uma parte de suas dívidas com a União por meio da execução de despesas estratégicas, como obras de responsabilidade do governo federal.


Outra intervenção de Lula que foi alvo de críticas dos senadores é o veto integral à indenização única por danos morais de R$ 50 mil a pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação Segundo o projeto que criava a indenização o valor se somaria a uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Como alternativa, Lula editou medida provisória  que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024.


A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou o projeto em 2015 quando era deputada federal, disse que não medirá esforços para retomar o texto do projeto.


O veto mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, no âmbito do novo Programa de Aceleração da Transição Energética (Petn) que incentiva o investimento em energia de baixa emissão de carbono através de juros mais baixos. O veto retirou a possibilidade de que as empresas aceitas no Paten fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o trecho permitiria que recursos do fundo fossem para investimentos que não necessariamente reduzissem o efeito estufa.


Fonte: Agência Senado

 


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