Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa as atividades em
fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já
podem ser votadas no colegiado estão temas como aborto, cotas, redução da
maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Quase 60% das proposições estão sob relatoria de senadores da
oposição. É o caso, por exemplo, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
destinado a convocar plebiscito para que os eleitores decidam sobre o aborto,
ao responderem à pergunta “o aborto deve ser legalizado no Brasil?”.
O projeto foi inicialmente proposto pelo senador Rogerio Marinho
(PL-RN) e assinado por outros 45 senadores, não só da oposição. O senador Magno
Malta (PL-ES) explica em seu relatório que o plebiscito é convocado antes que
um projeto seja aprovado para que a população se pronuncie.
A decisão de pautar os projetos a serem votados é do presidente da
CCJ. O atual presidente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), termina agora o
mandato de dois anos. Em fevereiro, os senadores devem eleger o novo presidente
do Senado e, posteriormente, os presidentes das comissões, após indicação das
lideranças.
Fonte: Agência Senado
