Ministro do Trabalho discute PL que regulamenta trabalho por aplicativo

O Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros está em fase de discussão e encontra forte resistência da oposição ao governo e de setores de transporte por aplicativos.

O objetivo da proposta, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho. A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo.

A remuneração mínima para os trabalhadores, pelo projeto, é proporcional ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. Foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, entendida como o período das corridas e não aquele “em espera”. Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, e outros).

Assim, um trabalhador que trabalhar 8 horas por dia em 20 dias no mês receberá, no mínimo, R$ 5.136. Os valores serão reajustados mediante a valorização do salário mínimo por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, dedicou um longo tempo para explicar o processo de construção do projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de apps, enviado ao Congresso no início de março. “O texto não é um projeto apenas do governo. Ele foi construído com lideranças de trabalhadores e empregadores/empresas de plataforma” – disse Luiz Marinho.