Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal nesta terça
Foto: Carlos
Moura/Agência Senado
O Plenário do
Senado deve concluir nesta terça-feira 17, a votação do projeto de ajuste
fiscal do governo. A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar,
em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira da semana passada, por 45 votos
a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são
propostas de alteração analisadas separadamente.
O texto aprovado é
um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei
complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder
Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer
bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de
2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da
inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto reduz
benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios
previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar
os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo,
as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1
bilhões em 2027

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