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Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal nesta terça

 Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal nesta terça
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira 17, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na quinta-feira da semana passada, por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente. 

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. 

O projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027

 


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