TSE extingue ação do PT sobre revisão do cálculo do Fundo Eleitoral

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Na ação, o partido havia requerido a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.  

Acompanhando o voto do relator, ministro Kássio Nunes Marques, o Plenário acolheu o pedido e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos rcursos distribuidos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Essse recursos estavam retidos até a conclusão deste julgmento.

Assim, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022, conforme contabilizado e divulgado pelo TSE em junho. O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. 

MC/JV/DB