Os imorais privilégio vitalícios custeados pela sociedade

 

O cidadão brasileiro é, em grande medida, responsável pelos gastos excrescentes da República. Ao se omitir de cobrar com veemência do poder legislativo — seja por manifestações diretas aos seus representantes no Congresso ou por ações massivas nas ruas — o povo, principal agente da democracia, transige com o estado de irresponsabilidade de nossos agentes públicos.

Agentes públicos sem constante fiscalização da sociedade são um prato feito para abusos contra os cofres da nação, em desrespeito aos cidadãos contribuintes.

Tenho consciência de que minhas ponderações pouco importam às autoridades ou ecoam entre concidadãos. Mas, como cidadão e contribuinte, procuro fazer a minha parte ao criticar o sistema — obrigação que deveria ser compartilhada por todos os brasileiros.

Infelizmente, a maioria parece indiferente aos gastos públicos e às despesas que sustentam privilégios de algumas corporações. Num país onde milhões enfrentam fome, desemprego e a dura realidade das ruas, é um imoral escárnio que a União continue a arcar com despesas vitalícias de segurança e assessoria para ex-presidentes da República — inclusive cassados, condenados e presos — e, mais recentemente, para ex-ministros do STF.

Em 2025, o STF aprovou segurança vitalícia para todos os seus ex-ministros, com custo de cerca de R$ 42 milhões em contratos de segurança privada. Apenas no primeiro semestre, os benefícios dos ex-presidentes da República (segurança, motoristas, assessores e veículos oficiais) custaram R$ 3,65 milhões aos cofres públicos 

Ora, o risco de ser presidente ou ministro do STF faz parte do sistema. Ex-policiais, promotores ou outras autoridades que combateram organizações criminosas não recebem serviços vitalícios após a aposentadoria. No máximo, deveriam ser protegidos por cinco anos, em respeito aos princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade e impessoalidade.

Urge, portanto, a moralização do país: a revogação da Lei 7.474/1986 e a revisão imediata das decisões que concederam privilégios vitalícios a ex-presidentes e ex-ministros do STF. O Legislativo e o Judiciário precisam ser chamados à responsabilidade.

Enquanto isso não acontece, continuaremos a financiar privilégios de poucos, enquanto milhões de brasileiros seguem esquecidos, marginalizados e vivendo abaixo da linha da pobreza.

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriu-SC