Aposentadoria de agentes de saúde abre pauta do Plenário nesta terça
Crédito: Andréa
Rêgo Barros/PCRA proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de
aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias deve ser o principal item da pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira
.
O parecer favorável da PEC na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) foi apresentado pelo senador Irajá
(PSD-TO).
Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos
de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que
comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A proposta também trata da regularização do vínculo
funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência
financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes
indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
