CASO COLORADO: STJ vota nesta quarta feira recursos em nova ação penal contra ex-governador do Acre por obra de R$ 46 mi
Menos de um mês após ser condenado a 25 anos e 9 meses de prisão na Operação Ptolomeu, Gladson Cameli volta ao centro das atenções no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta (3), a Corte Especial julga embargos de declaração da defesa na Ação Penal 1232/DF, que trata de supostas fraudes em contrato de R$ 46 milhões para a duplicação da AC-405, em Cruzeiro do Sul.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, pautou os recursos após impugnação do Ministério Público Federal - MPF, que defende a manutenção da decisão que recebeu a denúncia. O recebimento ocorreu na mesma sessão em que Cameli foi condenado, quando a Corte, por unanimidade, acolheu a acusação no então Inquérito 1674/DF, posteriormente convertido em ação penal.
Segundo o MPF, a licitação teria sido direcionada para beneficiar a Construtora Colorado, formalmente registrada em nome de Linker Barroso Cameli, primo do ex-governador, mas supostamente controlada por Eládio Messias Cameli, pai de Gladson. A acusação aponta fraude à licitação, peculato-desvio, direcionamento contratual e irregularidades na execução da obra, além de influência sobre o Deracre. Também são réus Petrônio Aparecido Chaves Antunes e Jander Huber Ferreira Nobre Júnior.
Com apoio da Controladoria-Geral da União - CGU, as investigações indicam sobrepreço de cerca de R$ 3,6 milhões e prejuízo mínimo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O MPF sustenta ainda que parte dos recursos teria sido usada em despesas ligadas a um apartamento de luxo em São Paulo e reformas em imóvel do ex-governador em Rio Branco.
A defesa, representada pelo advogado Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, afirma que a investigação nasceu viciada pelo uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial, o chamado “pecado original”. Sustenta ausência de individualização de condutas e diz que a denúncia se baseia em vínculos familiares e interpretações, sem prova de interferência direta na licitação.
Também questiona a ausência de perícia específica na obra.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Nancy Andrighi afirmou que as teses sobre relatórios financeiros já foram rejeitadas pelo STF e STJ, destacando laudos periciais, buscas e apreensões e relatórios técnicos.
Os embargos buscam esclarecimentos no acórdão. O MPF pede rejeição integral. Se mantida a decisão, a ação avança para a fase de instrução, com depoimentos, perícias e interrogatórios. O recebimento da denúncia não representa condenação, apenas abertura da ação penal. Mesmo com anulações parciais da Operação Ptolomeu pelo STF em 2025, as ações já instauradas foram preservadas no STJ.
