STJ acata nova denúncia contra Gladson no “caso Colorado”

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Após condenar o ex-governador do Acre Gladson de Lima Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu por unanimidade nova acusação ligada à Operação Ptolomeu e manteve medidas cautelares contra investigados

A condenação do ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão pela Corte Especial do STJ, na quarta-feira (6), não encerrou os desdobramentos da Operação Ptolomeu. Ao mesmo tempo em que formaram maioria para condená-lo por organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações na Ação Penal 1076, os ministros também decidiram, por unanimidade, receber a denúncia no Inquérito 1674, conhecido nos bastidores como “caso Colorado”, ampliando o cerco judicial em torno do núcleo familiar e empresarial apontado pela investigação da Polícia Federal.

O novo processo gira em torno do contrato nº 067/2021, firmado pelo Deracre (Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre) para a duplicação da rodovia AC-405, no Acre, obra avaliada em mais de R$ 36 milhões e vencida por consórcio liderado pela Construtora Colorado, empresa atribuída ao grupo familiar de Gladson. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa estava formalmente em nome de Linker Barroso Cameli, primo do ex-governador, mas seria controlada por Eládio Messias Cameli.

Antes do início do julgamento, o presidente da Corte consultou as partes sobre a dispensa da leitura do relatório. A subprocuradora geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e o advogado de Gladson, Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro concordaram. Em seguida, a representante do Ministério Público Federal sustentou que o caso Colorado é um desdobramento direto da investigação que já resultou na condenação do ex-governador na AP 1076.

Na sustentação oral, a subprocuradora afirmou que as provas reunidas demonstram “um direcionamento planejado” da licitação, associado à ausência de competitividade real entre os consórcios participantes. Segundo ela, mensagens extraídas de celulares apreendidos indicariam que Gladson atuou para favorecer a Colorado na concorrência pública.

“O uso do cargo em benefício de familiares fica evidente”, afirmou a procuradora ao citar mensagens recuperadas do celular de Linker Cameli. Segundo o Ministério Público, o então governador teria encaminhado ao primo informações sobre futuras obras e licitações, em um contexto no qual a Colorado “estava sem contratos”.

A acusação também sustenta que Gladson mantinha controle político sobre o Deracre por meio de aliados próximos nomeados para cargos estratégicos, entre eles Petrônio Aparecido Chaves Antunes e Jander Huber Ferreira Nobre Júnior. Para a Procuradoria, o ex-governador extrapolava as atribuições de chefe do Executivo ao interferir diretamente em pagamentos e decisões administrativas relacionadas às obras públicas.

O Ministério Público também descreveu um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de sobrepreço na execução da obra da AC-405. A denúncia se baseia em nota técnica da Controladoria-Geral da União que apontou sobrepreço superior a R$ 3,6 milhões e prejuízo estimado em ao menos R$ 1,5 milhão. De acordo com a acusação, os valores inflados teriam sido operacionalizados por meio de cobranças incompatíveis com o porte da obra e posteriormente direcionados ao grupo familiar do ex-governador.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão transferências financeiras envolvendo empresas ligadas à Colorado e ao grupo empresarial da família Cameli, além de pagamentos relacionados a imóveis atribuídos ao ex-governador em São Paulo. Segundo a acusação, parte dos recursos públicos desviados teria sido usada para quitar despesas particulares.

A defesa de Gladson reagiu em tom duro. Durante quase uma hora de sustentação, o advogado Pedro Ivo Cordeiro afirmou que toda a Operação Ptolomeu estaria “contaminada na origem” por supostas ilegalidades na obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf. Segundo ele, a investigação teria começado de forma irregular ainda na primeira instância, sem autorização judicial válida contra autoridade com foro privilegiado.

“A Ptolomeu decorre de um pecado original”, disse o advogado. Para a defesa, os relatórios financeiros que deram origem ao caso já foram considerados ilícitos em decisões anteriores, o que tornaria nulos os desdobramentos posteriores.

Pedro Ivo também afirmou que a denúncia não descreve qualquer ato concreto praticado diretamente por Gladson Cameli para fraudar a licitação. Segundo ele, a acusação se sustenta apenas em “conjecturas” ligadas ao parentesco entre o governador e os empresários investigados.

“O máximo que se apresenta é uma mensagem avisando sobre uma futura licitação”, afirmou o advogado. “Avisar alguém sobre uma concorrência pública não é crime. Isso estimula a competitividade.”

A defesa questionou ainda a ausência de perícia técnica sobre a obra da AC-405 e criticou o uso de relatórios da CGU como principal base da denúncia. Segundo Pedro Ivo, a investigação “recicla indícios” sem apontar ordens diretas, atos administrativos específicos ou interferência comprovada do então governador no processo licitatório.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi rebateu as alegações da defesa logo no início do voto. Ela citou decisão do ministro André Mendonça que rejeitou questionamentos sobre os relatórios financeiros utilizados na investigação e afirmou que a Corte Especial já reconheceu, em julgamentos anteriores, indícios consistentes da existência de uma organização criminosa instalada no governo do Acre.

Nancy Andrighi descreveu a investigação como uma das mais amplas já conduzidas no âmbito do STJ. Segundo a ministra, o inquérito original resultou em 90 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de sequestro de bens, 73 intimações e mais de 1,6 mil laudos periciais e relatórios técnicos produzidos pela Polícia Federal, Receita Federal e CGU.

A ministra também relembrou que, em 2023, determinou o desmembramento do inquérito principal da Operação Ptolomeu em oito novas investigações, entre elas o chamado “caso Colorado”. Segundo ela, os elementos reunidos apontam para uma estrutura dividida em núcleos político, familiar, empresarial e operacional, destinada ao desvio sistemático de recursos públicos por meio de contratos estaduais.

Ao final da sessão, a Corte Especial recebeu por unanimidade a denúncia do Inquérito 1674 contra Gladson Cameli, permitindo a abertura de nova ação penal ligada à Operação Ptolomeu. Além disso, os ministros decidiram renovar medidas cautelares impostas aos investigados, mantendo restrições patrimoniais e processuais já determinadas no curso das investigações.