Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas
pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade
sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o texto, a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Quando da conduta resultar
lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos ficará de 10 a 14 anos. Se resultar em
morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.
O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção
de 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, atualmente
punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.
Haverá ainda aumento de 1/3 a 2/3 da pena se os crimes contra a
dignidade sexual forem cometidos.
