Por que o STF precisa de um código de conduta
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta
instância do Poder Judiciário brasileiro e, por isso, seus ministros devem
preservar não apenas a imparcialidade de suas decisões, mas também a liturgia e
a imagem austera da Corte. A recente polêmica envolvendo Alexandre de Moraes,
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que não divulgaram os valores recebidos em
palestras, reacende o debate sobre a transparência e os limites das atividades
externas dos magistrados.
1. A
função exclusiva dos ministros
Os ministros do STF recebem remuneração elevada
justamente para se dedicarem integralmente às demandas judiciais. A
participação em palestras, seminários ou aulas, especialmente quando
remunerada, pode gerar conflitos de interesse e desviar tempo e energia das
funções primordiais: julgar milhares de processos que aguardam decisão. O
exercício paralelo de atividades externas transmite a impressão de que o cargo
é secundário, o que fere a confiança da sociedade. Ministros insatisfeitos com
salários deveriam reconsiderar sua permanência nos cargos.
2.
Transparência e credibilidade
A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao
cidadão o direito de conhecer como os agentes públicos atuam. A omissão de
valores recebidos em palestras fragiliza a credibilidade da Corte e abre espaço
para suspeitas de favorecimento ou de uso indevido da posição institucional. Um
código de conduta claro e rígido, como defende o ministro Edson Fachin, é
essencial para assegurar que não haja brechas para interpretações dúbias.
3. A
liturgia do cargo
O STF não é apenas um tribunal: é um símbolo da
democracia e da estabilidade institucional. Seus ministros devem se portar de
maneira compatível com essa responsabilidade. Aulas e palestras remuneradas,
ainda que legítimas em outros contextos, não se coadunam com a liturgia do
cargo. A imagem austera da Corte exige dedicação exclusiva e postura que inspire
respeito e confiança.
4.
Caminho necessário
A solução passa pela aprovação de um código de
conduta que:
·
Proíba atividades externas remuneradas não
vinculadas ao serviço oficial da Corte.
·
Exija transparência absoluta em
agendas, viagens e participações públicas.
·
Reforce a dedicação exclusiva dos
ministros às funções judiciais.
Conclusão
O STF é guardião da Constituição e não pode se
permitir fragilizar sua imagem por práticas que, ainda que comuns em outros
setores, são incompatíveis com a função de ministro da Suprema Corte. Se algum
magistrado não estiver satisfeito com a remuneração ou com as exigências do
cargo, a saída honrosa é a renúncia — nunca a busca por atividades paralelas. A
preservação da liturgia e da credibilidade do STF é um dever inegociável para
garantir a confiança da sociedade na Justiça brasileira.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
