Câmara rejeita mudanças feitas pelo Senado na MP do seguro-defeso

 

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão da manhã desta quinta-feira (9), as mudanças feitas ontem pelo Senado na MP  1323. Assim, ficou mantida a  versão aprovada pelos deputados. O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial.

O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.

O texto que vai à sanção é o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), apresentado na comissão mista que analisou a MP.

A medida provisória estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso e autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto aprovado, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve ter solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.