Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS
Ministro dá 48 horas para Alcolumbre oficializar decisão
O ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente do
Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de
prorrogação da CPMI do INSS. A informação foi dada no início da noite desta
segunda feira 23, pelo portal G1. Na prática, a leitura do requerimento é o
suficiente para prorrogar os trabalhos do colegiado.
Caso não fosse
prorrogada, a CPMI deveria encerrar os trabalhos até sábado (28). Este era o
prazo final para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório
final da comissão. O novo prazo será definido pelos parlamentares na própria
CPMI.
Caso o
presidente do Congresso não se pronuncie neste prazo, a decisão de Mendonça
autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana prorrogar
os trabalhos da CPMI.
O Ainda de acordo com o
G1, o ministro decidiu em resposta a um mandado de segurança apresentado por
parlamentares. Os deputados e senadores alegam que Davi Alcolumbre ainda não
tinha realizado a leitura do requerimento mesmo o documento ter sido assinado
por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
requisito mínimo para a prorrogação.
Alcolumbre avalia recorrer
da decisão de Mendonça, mas vai esperar a comunicação formal da decisão do
ministro do STF para decidir o que fazer.