Lula sanciona PL Antifacção, com vetos

 

O presidente Lula sancionou,  nesta terça-feira 24, o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.

A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como:

·            foco no fortalecimento das investigações;

·            aumento de pena, em alguns casos de 20 para 40 anos;

·        instituição de prazos para investigações; 

e mecanismos de bloqueio de bens e reversão dos valores aos fundos federais e estaduais de segurança pública.

Lula decidiu vetar apenas dois trechos do texto aprovado no Congresso Nacional.

Uma das medidas barradas previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes de facções também para as pessoas envolvidas em ações que pudessem ser equiparadas a atividades de organizações criminosas.

Na avaliação do Palácio do Planalto, esse trecho do projeto poderia abrir margem para a criminalização de movimentos sociais e protestos. (Fonte: G1)