Bittar sugere que Senado adie para 2027 sabatinas de indicados ao STF
O senador Marcio Bittar (PL-AC) afirmou nesta semana em Plenário
que o Senado só deveria realizar sabatinas e aprovar novas indicações para o
Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do ano que vem, após a renovação de
dois terços da Casa nas eleições de outubro.
“Este Senado perdeu a legitimidade moral para aprovar a indicação,
não apenas do [Jorge] Messias, mas de qualquer outro nome indicado por esse
governo em fim de linha. Não é questão pessoal, é questão de coerência
constitucional e de dignidade” — disse.
Bittar referia-se a Jorge Messias, nome indicado em novembro pelo
presidente Lula para a vaga deixada no STF por Luís Roberto Barroso. Ainda
não há previsão de data para a sabatina de Messias.
“ Como é que o Senado vai aprovar um indicado para a corte
que humilha, castiga, usurpa e nulifica as decisões dessa corte e deste Senado?
O melhor que fazemos é deixar para o eleitor, que vai eleger dois terços do
Senado, que vai eleger um novo presidente. Que esses novos eleitos indiquem
quem quiserem indicar, e o Senado aprova ou não” — propôs.
Para Bittar, é urgente que o Senado vote o fim das decisões
monocráticas com efeito vinculante sobre atos do Poder Legislativo.
“Um ministro do STF não pode, sozinho, suspender investigações
parlamentares. Não pode, sozinho, restaurar decretos que o Congresso derrubou
democraticamente. Não pode, sozinho, liberar investigados de comparecer às
CPMIs constitucionalmente instituídas. Isso não é democracia, isso é oligarquia
judicial. Enquanto este Senado não tiver a coragem de enfrentar essa realidade,
continuaremos assistindo ao esvaziamento progressivo do Poder Legislativo” —
afirmou.
Fonte: Agência Senado
