Votação da PEC da Segurança Pública e do projeto antifacção fica para 2026
Foto: Marina
Ramos/Camara
Os
líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação, no Plenário da Câmara
dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e das
mudanças do Senado no projeto de lei conhecido como PL Antifacção.
A
decisão teve o apoio de líderes do governo e da oposição e foi tomada durante
reunião nesta segunda-feira,15.
A
PEC da Segurança Pública deve ser votada na comissão especial que analisa a proposta. O relatório do
deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de
Segurança Pública e traz mudanças no projeto original encaminhado pelo
Executivo.
O
projeto de lei antifacção, de combate ao crime organizado, aumenta as penas
para crimes cometidos por facções criminosas ou milícias.
O
texto aprovado pelo Senado prevê a cobrança de empresas de apostas, conhecidas
como bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As mudanças ainda
precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Fonte:
Agência Câmara
