Mesa Diretora da Câmara declara a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem
A
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta
quinta-feira 18, a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
O
deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na
presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos
termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
No
caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no
artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de
comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
Suplentes que assumem as vagas
O
deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu a vaga de Eduardo Bolsonaro.
Ele já estava no exercício do mandato desde 23 de março último, na condição de
suplente, e já foi efetivado.
O
suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga de Ramagem. Ele
já havia assumido, como suplente, o mandato de deputado na atual legislatura,
de 7 de maio a 4 de setembro de 2024. Agora voltará à Câmara como titular da
vaga.
Fonte:
Agência Câmara
