Aprovado pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia
Waldemir Barreto/Agência Senado
O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 16, o projeto que autoriza os
estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores,
retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de
covid-19. O PL foi aprovado com 62 votos favoráveis, 2 contrários e 2
abstenções e agora segue para sanção presidencial.
O
texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte,
licença-prêmio e mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro
ente. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de
dezembro de 2021. Os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha
decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 e conte
com orçamento disponível.
O
projeto foi apresentado pela então deputada federal e hoje senadora Professora
Dorinha Seabra (União-TO). O texto foi aprovado na Câmara em 26 de agosto. O
relator da matéria foi o senador Flávio Arns (PSB-PR).
Fonte:
Agência Senado
