STF suspende julgamento de Gladson Cameli por 15 dias
Horas antes do julgamento
que poderia condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro, o governador do
Acre, Gladson Cameli (PP), conseguiu uma vitória expressiva no Supremo Tribunal
Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC 247.688) e
paralisou a Ação Penal 1.076 na Corte Especial do STJ, marcada para esta
quarta-feira (19). A decisão obriga o COAF e a Polícia Federal a entregarem
imediatamente os formulários SEI-C que registram quem pediu e por que foram
enviados os relatórios financeiros usados contra o governador. O julgamento
fica suspenso por pelo menos 15 dias úteis, até que a defesa veja tudo e possa
se manifestar.
No centro da briga estão dois documentos simples, mas explosivos: os formulários SEI-C 66.796 e 67.717. Eles mostram autoria, motivação e destino dos três Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs 50.157, 50.613 e 50.836) que embasam a acusação de desvio de R$ 150 milhões. “Sem esses papéis, não dá para saber se houve pescaria proibida ou requisição sob medida contra quem tem foro privilegiado”, resumiu Mendes.
A ordem é fundamentada em duas pedras de toque do STF: a Súmula Vinculante 14, que garante acesso amplo a provas já documentadas, e o Tema 990, que permite o envio de dados do COAF sem ordem judicial, mas exige rastreabilidade total. “Prova sigilosa não pode ser prova secreta”, escreveu o ministro. Ele destacou a contradição gritante: o próprio COAF confirma a existência de um dos formulários; a PF diz que não.
Não é a primeira vez que Cameli tenta ganhar tempo. Desde que a denúncia foi recebida, em maio de 2024, a defesa já protocolou quatro pedidos de adiamento no STJ. O mais polêmico foi em novembro de 2024, quando alegou que a PF jogou o nome do filho menor do governador nos relatórios só para justificar a ampliação da investigação – argumento que conseguiu atrasar o depoimento dele. Os outros três pedidos foram rejeitados ou só parcialmente acolhidos.
Na ação penal, Cameli responde por organização criminosa, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A PGR acusa o governador e parentes de montar um esquema de contratos superfaturados, com empresas de fachada e subcontratações para a família – inclusive a empresa do irmão Gledson e um apartamento de R$ 6 milhões em São Paulo. Ele nega tudo e fala em perseguição política.
Agora o COAF e a PF têm poucos dias para abrir os formulários ou justificar por escrito que eles nunca existiram. Se aparecer irregularidade – pedido sem investigação prévia, inclusão indevida de familiares ou desvio de competência –, a defesa já avisou que vai pedir a exclusão das provas e até o trancamento da ação.
Para Gladson Cameli, o julgamento foi adiado mais uma vez e o cerco parece afrouxar. Para o sistema de justiça, Gilmar Mendes mandou um recado claro: inteligência financeira sem transparência não entra em juízo. Em tempos de big data estatal, o STF avisa que o combate à corrupção não pode vir embrulhado em sigilo seletivo.
