Senado analisará projeto contra facção criminosa aprovado pela Câmara
Os senadores podem começar a analisar nos próximos dias, o projeto de combate ao crime organizado. Também chamado pela oposição de PL Antifacção. Aprovada na noite da terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, a proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza. No Senado, o relator do texto já foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre: será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é o relator da CPI do Crime Organizado.
Encaminhado pelo governo Lula no dia 1º de novembro, o PL foi aprovado pela Câmara na forma de um
substitutivo, ou seja, um texto alternativo, proposto pelo relator, o deputado
Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto, que no substitutivo da Câmara ganhou o nome de "marco
legal do combate ao crime organizado no Brasil", tipifica várias condutas
comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de
reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como “domínio social
estruturado”. Segundo a proposta, o favorecimento a esse domínio será punido
com reclusão de 12 a 20 anos.
Segurança
máxima
A proposição
prevê, por exemplo, a apreensão prévia de bens do investigado em certas
circunstâncias, com a possibilidade de perda desses bens antes do trânsito em
julgado da ação penal. Também impõe restrições ao condenado pelos crimes de
"domínio" ou "favorecimento", como proibição de ser
beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso
provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou
semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
