Quem paga a conta é quem tem mais
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta de Imposto de
Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para rendimentos entre
R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar esse benefício tributário às faixas de
menor poder aquisitivo, o governo optou por aumentar a tributação sobre os que
ganham mais, criando um imposto de renda mínimo para as altas rendas (Fonte:
Seu Dinheiro).
Esse projeto não deve ser interpretado como uma vitória governamental,
mas sim como uma obrigação constitucional, conforme os princípios fundamentais
que regem a justiça social e a equidade tributária.
Contudo, como frequentemente ocorre, o governo evita cortar gastos
públicos e aciona sua engenhosa máquina de criação de impostos, direcionando a
conta para quem tem mais. A euforia de parlamentares com tendências socialistas
deve ser vista com reservas: é fácil onerar os chamados “super-ricos” para
cobrir déficits, enquanto o próprio Estado não faz o dever de casa e não ajusta
suas despesas.
A terminologia “super-ricos” adotada pelo governo carrega uma conotação
crítica, simplista e injusta. Muitos que se enquadram nessa faixa construíram
suas riquezas com trabalho árduo e sempre contribuíram com impostos. A retórica
oficial parece sugerir que ser rico é sinônimo de culpa, quando, na verdade,
essa parcela da população é responsável por gerar empregos e fomentar a
economia.
Concordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), que afirma: “Quem ganha R$
50 mil não é super-rico, nem aqui nem em país algum.”
Esse slogan governamental é malicioso, pois induz o cidadão comum a
acreditar que os chamados super-ricos não pagam impostos, o que não
corresponde à realidade. A honestidade política exige transparência, e não a
propagação de narrativas distorcidas.
Reitero: quando o governo não ajusta suas próprias despesas para cumprir
seus compromissos, não é justo transferir essa responsabilidade à sociedade por
meio de tributos como o IOF.
Para reflexão, duas citações provocativas: (1) “A pior forma
de igualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes.” — Aristóteles.
(2) “Sociologia é a filosofia do fracasso, a crença
da ignorância, a pregação da inveja; seu defeito inerente é a distribuição
igualitária da miséria.” — Winston Churchill.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
