Derrota do governo: Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos
Pedido feito pela oposição foi aprovado no Plenário e inviabiliza a votação da medida provisória
Crédito: Kayo
Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou
de pauta a Medida Provisória que unifica em 18% a tributação sobre todas as
aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251
votosd a favor da retirada e 193 contra.
Como a MP perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para
análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria
ser votada hoje pelo Senado.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a
MP foi apresentada em junho pelo governo após a revogação do decreto
presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em
diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que
a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.
O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação
adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026,
diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista
que analisou o tema.
Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas
despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter
cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de
outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.
Fonte:
Agência Câmara
