Projeto Cidadão recebeu homenagem com Prêmio Notável 2025 pela consolidação de 30 anos levando justiça, cidadania e inclusão social a população de baixa renda

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, representado pelo presidente desembargador Laudivon Nogueira e pelo coordenador do Projeto Cidadão desembargador Samoel Evangelista, foi homenageado com o Prêmio Notável 2025, em noite memorável, que reuniu personalidades, autoridades, políticos, entidades e instituições dos estados do Acre e de Rondônia, do pais da Bolívia, sediado na cidade de Guajará-Mirim (RO), no salão de eventos do Pakaas Palafitas Lodge Amazônia – Brasil, que foi palco de um momento impar para os homenageados.

O evento foi proferido pelo jornalista, apresentador do Programa Brilhando e diretor da Revista Evidência, Valdeci Tergon, consolidado no mercado há trinta e cinco anos, promovendo e prestando homenagem a pessoas de diversos segmentos, pelo reconhecimento aos serviços prestados a sociedade.

O que é o Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é uma das mais importantes iniciativas sociais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), sendo também a de maior longevidade. Criado em 1995, o projeto completa 30 anos em 2025, consolidando-se como um instrumento essencial de promoção da cidadania e inclusão social, por meio de uma atuação continuada e de grande relevância enquanto função atípica do Poder Judiciário.

Objetivo Principal

O principal objetivo do Projeto Cidadão é assegurar à população de baixa renda o acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos essenciais, de forma gratuita e com atendimento descentralizado. São serviços gratuitos de expedição gratuita de documentos básicos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor), atendimentos jurídicos, de saúde, previdenciários, inclusão da etnia como sobrenome – no caso dos indígenas - entrega de roupas entre outros serviços que colaboram na promoção da equidade e inclusão social diretamente nas comunidades — inclusive nas mais remotas da floresta amazônica.

Justiça Social

Embora a missão institucional do Judiciário seja a atividade jurisdicional, ou seja, julgar processos, o TJAC vem há décadas ampliando sua atuação para além dos tribunais, com um olhar atento às necessidades sociais. A trajetória do Projeto Cidadão é a materialização desse compromisso com a justiça social e o bem comum. A iniciativa possui edições voltadas para pessoas moradoras de rua, populações tradicionais e indígenas, e também para mulheres em vulnerabilidade.

Alcance e desafios

As equipes do projeto enfrentam desafios logísticos significativos para levar cidadania onde o acesso é limitado. Um exemplo recente ocorreu em junho de 2025, na Aldeia São Vicente, localizada na Terra Indígena Huni Kuin do Rio Humaitá, afluente do Rio Muru, no município de Tarauacá. Para essa ação, parte da equipe viajou em um batelão por três dias; outra parte utilizou canoas motorizadas, por dois dias; e o restante chegou de helicóptero. A área abriga cerca de 830 pessoas, distribuídas em sete aldeias, duas delas em processo de reconhecimento pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Ultrapassando fronteiras

Outro exemplo foi em 2024, quando a equipe percorreu 345 km, de Rio Branco até o município de Assis Brasil, na fronteira com o Peru. O destino foi a Aldeia Indígena Jatobá, às margens do Rio Iaco. O percurso, dificultado por estradas precárias e o baixo nível das águas, durou cinco horas, o dobro do tempo estimado. Ainda assim, os atendimentos foram realizados com sucesso, reforçando o compromisso do projeto com o direito à cidadania para todos.

Gestão

Desde 2011, o TJAC vem estruturando internamente suas ações sociais. Na atual gestão, alinhada ao Planejamento Estratégico do Tribunal, todas as iniciativas sociais estão sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais, que passou a organizar o Projeto Cidadão com uma abordagem ampliada e diversificada.

Hoje, o projeto prioriza o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade, como comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes, além de pautas relacionadas à equidade racial, gênero e questões ambientais.

Parcerias e Resultados

Ao longo dessas três décadas, o Projeto Cidadão firmou parcerias sólidas com órgãos federais, estaduais, municipais, entidades governamentais e não governamentais. Essas colaborações foram fundamentais para que o projeto alcançasse a marca de mais de 1.647.541 atendimentos prestados em todo o estado do Acre.

Sonho e Cidadania

Uma das ações mais emblemáticas é a realização de casamentos coletivos, que permitem a regularização civil de uniões estáveis, em parceria com as Serventias Extrajudiciais. Todo o processo é gratuito, destinado exclusivamente a casais que comprovam hipossuficiência financeira.

O presidente do TJAC desembargador Laudivon Nogueira, expressou os agradecimentos à escolha do Projeto Cidadão no Prêmio Notável 2025 “É o resultado, fruto do empenho de magistrados e servidores dedicados a esta causa que, há 30 anos, vêm trazendo grandes benefícios à sociedade, aos cidadãos e cidadãs em todas as partes do Estado do Acre”, ressaltou com entusiasmo a consolidação do Projeto.

O coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, decano da corte, lisonjeado com a homenagem – o prêmio é um reforço para seguir adiante. “É com alegria que a gente recebe essa premiação. Depois de três décadas, quando às vezes achamos que não está mais avançando, somos lembrados e reconhecidos. Nos motiva a continuar nessa caminhada, garantindo aos menos favorecidos aqui que é básico, que é dever do Estado oferecer”, enalteceu.

Reconhecimento

A servidora e bacharel em direito Isnailda Silva – Coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do Poder Judiciário do Estado do Acre, também foi agraciada com o Prêmio Mulher, na categoria Mulher. Construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos das mulheres e pela promoção da igualdade de gênero. Presidiu a Comissão da Mulher Advogada, atuou no fortalecimento da advocacia feminina e promoveu ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Assumiu a Diretoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, transformou sua militância em resultados práticos, deixando um legado importante para as mulheres acreanas. Destaca-se contribuindo para a Lei nº 3.473, de 17 de maio de 2019, que instituiu a atuação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Acre, fortalecendo a rede de proteção às vítimas de violência doméstica. Foi idealizadora de iniciativas do Projeto Reconstruindo Vidas, voltado às mulheres reeducandas, que promove oportunidades de capacitação e reinserção social, e também do Aplicativo Botão da Vida, uma ferramenta inovadora que oferece mais segurança e rapidez no pedido de socorro das mulheres com medida protetiva e em situação de risco. Sua trajetória combina experiência jurídica, compromisso social e visão humanizada de gestão. Isnailda Silva deixa como legado às mulheres acreanas não apenas leis e projetos, mas sobretudo um caminho de esperança, dignidade e autonomia para que vivam livres de violência, com igualdade e oportunidades.

Por  Nonato Vianna- colunista