Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com
63 vetos, o presidente Lula sancionou a
Lei que contém regras gerais para o
licenciamento ambiental. Será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei
com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas
deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata
da Licença Ambiental Especial.
A
lei é oriunda do Projeto de lei chamado de "PL da Devastação" por
ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo
duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento
ambiental.
Os
63 vetos, segundo a ministra interina da Casa Civil, Míriam Belchior, foram
“decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de
licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos
indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o
licenciamento mais ágil.
A
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na
nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já
anunciadas. “
