CPMI do INSS aprova plano de trabalho; ex-ministros serão ouvidos

 

Geraldo Magela/Agência Senado

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025. A decisão é fruto de acordo entre parlamentares do governo e da oposição na segunda reunião da comissão, que ocorreu nesta terça-feira, 26. 

Senadores e deputados aprovaram o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição.

As investigações não protegerão nem perseguirão ex-integrantes de qualquer governo, disse o presidente da CPMI, Alfredo Gaspar, ao apresentar o plano de trabalho. Segundo o relator, a CPMI terá o desafio de contornar a desconfiança da população em relação aos políticos.

Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relator, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram prejudicados. 

Acordo

Um acordo entre a base do governo e a oposição estendeu a lista de autoridades a serem ouvidas para incluir todo o período desde 2015. Antes, a previsão era que fossem votados apenas os ex-ministros Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro; e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula.

Os ministros da Previdência que ocuparam o cargo no período serão convidados, ou seja, o comparecimento será facultativo em um primeiro momento. 

 Convocações

Já as autoridades convocadas, com presença obrigatória, serão aquelas que ocuparam, desde 2015, a:

• presidência do INSS;
• presidência do Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS;
• diretoria de benefícios previdenciários do INSS;
• presidência das associações que tiveram acordo de cooperação com o INSS, o que permitia os descontos automáticos nos benefícios;

Órgãos públicos

Chefes de órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e CGU também serão convocados. Esses e outros órgãos terão de enviar informações à comissão sobre suas próprias investigações sobre as fraudes. São eles:

• INSS;
• Supremo Tribunal Federal;
• Ministério da Previdência;
• Tribunal de Contas da União;
• Conselho Nacional de Previdência Social.

Também será ouvido o advogado Eli Cohen, mencionado no REQ 826/2025 como um dos responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:

• levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
• visitas ao INSS;
• debates com especialistas;
• atuação conjunta com outros órgãos de investigação.

A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.

Fonte: Agência Senado