CCJ do Senado aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia
O PL recebeu voto favorável do relator, senador
Márcio Bittar
O projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia foi aprovado sem restrições, nesta quarta feira, na Comissão de Constituição e Justiça. A não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o texto, a fiança não será possível para crimes que estão previstos no Código Penal. O projeto recebeu parecer favorável do senador Márcio Bittar e teve o apoio da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direito Humanos (CDH).
De acordo com o relatório apresentado por Márcio Bittar, o abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde, e que a aprovação do PL é oportuna, relevante e urgente.
Para o senador Marcio Bittar, a aprovação da matéria “é oportuna, relevante e urgente”. ”É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração ou violência. O abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual e que, portanto, não pode oferecer resistência — argumentou.
