A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, poderá ser aprovado mais rapidamente, sem passar por nenhuma comissão. A aprovação foi entendida pela oposição como uma derrota do governo.
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Quero saudar a Câmara Federal, que ontem votou a urgência para derrubar o
decreto do IOF. Espero que, daqui a duas semanas, isso se concretize e que o
Governo se debruce sobre as contas públicas e apresente reformas estruturantes
que permitam que todos nós brasileiros possamos ter ainda um respiro nos
próximos um ano e seis meses, que é o tempo que vai levar para que acabe, de
uma vez por todas, esse desgoverno que leva o país para o caminho da
destruição, da falta de estabilidade, da falta de segurança jurídica e da
desestruturação econômica — disse o líder da Oposição, senador Rogerio Marinho
(PL-RN) durante a sessão do Congresso realizada na terça-feira (17).
O
projeto susta o Decreto 12.499, de 2025, que foi editado em 11 de junho, após a
repercussão negativa do primeiro decreto do governo com mudanças no IOF,
editado em maio. O segundo decreto trouxe alíquotas mais brandas, mas que ainda
representam um aumento. O novo texto foi editado junto com a MP 1.303/2015 como
forma de compensar a revogação do primeiro decreto.
Entre
as novidades do segundo pacote anunciado, estão a taxação de 5% sobre novas emissões
de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados. Já
os demais ativos terão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda.
O
líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse não
ver a aprovação da urgência como uma derrota do Executivo. Ele lembrou que o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou com os próprios parlamentares
novas propostas de arrecadação para evitar novos cortes no Orçamento, que
poderiam prejudicar inclusive as emendas parlamentares.
Fonte: Agência Senado
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