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O presidente Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF)  para contestar a suspensão do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.

 A decisão foi tomada após reunião com a Advocacia-Geral da União na noite desta quinta-feira, 25. A AGU já estuda a tese que será apresentada ao STF com argumentos do Ministério da Fazenda. O argumento de líderes governistas, no Congresso é da  inconstitucionalidade  do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Congresso, por não apontar compensações.

O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.

O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativa.

Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF leva a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta feira 27,  que vai à Justiça buscar nova fonte de receita no orçamento.