Lula decide acionar STF contra derrubada do decreto que aumentava o IOF
O presidente
Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a suspensão do decreto
presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.
A decisão foi tomada após reunião com a
Advocacia-Geral da União na noite desta quinta-feira, 25. A AGU já estuda a
tese que será apresentada ao STF com argumentos do Ministério da Fazenda. O
argumento de líderes governistas, no Congresso é da inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado
pelo Congresso, por não apontar compensações.
O governo
cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que
force o Congresso a indicar como a conta será paga.
O
Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada
no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativa.
Nas
contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF leva a um novo
contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$
3 bilhões seriam de emendas parlamentares.
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta feira 27, que vai à Justiça buscar
nova fonte de receita no orçamento.
