PL que permite armar moradores de zonas rurais tramita em comissão

 

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos, nesta terça-feira, pós-feriadão, com uma série de pautas polêmicas, entre as quais, a discussão sobre autorização de armas de fogo para moradores de áreas rurais. O tema foi pautado como prioridade da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A proposta teve origem no Senado, com autoria do senador Wilde Moraes (PP-GO), e visa "promover a legítima defesa para pessoas que vivem em áreas de difícil acesso ou afastadas dos centros urbanos e dos postos policiais".

A justificativa do texto é de que as zonas rurais exigem "uma normatização diferenciada para que os moradores tenham o direito a suas integridades e a de suas famílias". Já existe, no entanto, uma liberação para o uso de armas no campo, destinada a pessoas maiores de 25 anos, como prevê o inciso 5º do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, voltada para o uso em caça de subsistência.

Na avaliação do autor do projeto, porém, as armas utilizadas para caça têm menor letalidade e não permitem uma segurança adequada para a defesa pessoal.