Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

 

O Senado Federal pode votar nesta terça feira 18,  a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. É o que prevê o projeto de lei complementar, que está na pauta do Plenário.

O projeto de lei complementar altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. O texto foi aprovado na Câmara e já passou na CCJ do Senado.

Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de oito 8 mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava.

O projeto altera a Lei de Inelegibilidade  para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão.