O Senado Federal pode votar nesta terça feira 18, a redução dos prazos de inelegibilidade
para políticos condenados. É o que prevê o projeto de lei complementar, que
está na pauta do Plenário.
O projeto de lei complementar altera o início da contagem do prazo
e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a
proibição de disputar eleições. O texto foi aprovado na Câmara e já passou na
CCJ do Senado.
Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de
oito 8 mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava.
O projeto altera a Lei de Inelegibilidade para que o período de vedação de candidatura
passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão.
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