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Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares

Plano foi apresentado pelo Legislativo e Executivo para melhorar o acompanhamento do uso das emendas parlamentares

 

Roque de Sá/Agência Senado


O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve nesta sexta-feira (28) a aprovação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


Cinco ministros já confirmaram o entendimento do ministro Flávio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão de Dino tinha que ser chancelada pelo plenário do STF.


Próximos passos

Com a maioria formada no STF, agora é preciso aguardar pelo término do julgamento, cujo prazo é a próxima quarta-feira (5). Após o resultado final, as propostas apresentadas no plano poderão ser colocadas em prática.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

 


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