Com atraso, Congresso aprova orçamento da União .
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 finalmente foi
aprovado pelo Congresso Nacional O texto, aprovado três meses após o prazo,
traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas
sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos
(superávit) estimada em R$ 15 bilhões.
Ainda na semana passada o Plenário do Senado aprovou a
proposta que aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a
mulher para casos de uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra
tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.
Com o agravante, a pena de
reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade — ou seja,
pode chegar a três anos. O texto já seguiu para a sanção da Presidência da
República.
Fonte: Agência Senado
