O texto foi apresentado oficialmente nesta terça-feira 25, após o início
de um movimento de articulação para reunir assinaturas de apoio à proposta. Foi
conquistado o apoio de 209 deputados — 38 acima do mínimo necessário para
apresentar uma PEC na Casa.
O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6
dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.
A iniciativa da deputada Erika Hilton (Psol-SP) também nasceu de uma
mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nas redes e
somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos
Deputados a revisão da escala 6x1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um
trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara,
antes de ser votada pelo plenário. Em novembro passada, o Ministério do
Trabalho afirmou, em nota à imprensa, que tem "acompanhado de perto o
debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e
saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos
coletivos entre empresas e empregados.
A proposta prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
➡não
poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡não
poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡será de 4
dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da
eventual promulgação da PEC.
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