O texto foi apresentado oficialmente nesta terça-feira 25, após o início de um movimento de articulação para reunir assinaturas de apoio à proposta. Foi conquistado o apoio de 209 deputados — 38 acima do mínimo necessário para apresentar uma PEC na Casa.


O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.


A iniciativa da deputada Erika Hilton (Psol-SP) também nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.


A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário. Em novembro passada, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota à imprensa, que tem "acompanhado de perto o debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.


A proposta prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

➡não poderá ser superior a 8 horas diárias;

➡não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e

➡será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.