Motta promete criar comissão especial para analisar PEC do parcelamento das dívidas dos municípios
O presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta pediu aos líderes partidários
que indiquem integrantes para instalar a comissão especial que discutirá a proposta de emenda
à Constituição (PC) que permite uma renegociação de dívidas
dos municípios, reabrindo prazo para prefeituras parcelarem seus débitos com a
Previdência.
A PEC, que
prevê medidas para aliviar as contas dos municípios, foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara em outubro. O mérito da proposta, no entanto,
ainda será analisado por uma comissão especial. Depois dessa análise, o texto
estará pronto para votação em plenário.
A proposta já
foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara. Durante a abertura
do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta segunda-feira, Hugo Motta
assumiu o compromisso de levar a proposta adiante.
“A PEC é urgente e necessária para que os novos
gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos
voltados para a população”, afirmou.
Por conta da situação das prefeituras acreanas, o anúncio feito pelo presidente Hugo Motta foi muito bem recebido pelos parlamentares municipalistas que apoiam a criação de uma comissão especial e pedem a inclusão da matéria nas prioridades de tramitação.
“Como deputado municipalista, sei das dificuldades que os prefeitos do país inteiro estão enfrentando com as dívidas de precatórios e da Previdência Social. As dívidas travam os municípios e, muitas prefeituras perdem recursos federais por conta da inadimplência. A garantia do presidente Hugo Motta me alegra porque isso dará um alento aos prefeitos. Tornando seus municípios adimplentes, os prefeitos terão condições de levar os benefícios necessários à população brasileira” – disse o deputado Zezinho Barbary PP) que vem pleiteando a tramitação da matéria em regime de urgência junto à Presidência da Casa e à liderança do seu partido..
