A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), irá deliberar nesta terça-feira (02), em
decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) Nº 397/2024, de autoria do senador
Mecias de Jesus (Republicanos/RR), autorizando a prorrogação do pagamento de
financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que
tenha sido declarado estado de calamidade ou emergência. A declaração terá de
ser reconhecida em ato oficial do município, Distrito Federal, estado ou
governo federal, “em virtude de situação de seca ou estiagem extremas”.
O
senador Alan Rick (UNIÃO/AC), relator do PL, já elaborou documento em que pede
a sua aprovação. Em seu art. 1º, o PL autoriza a prorrogação das parcelas
“vencidas e vincendas” das operações de crédito rural “por até 48 meses”.
Mecias de Jesus tem acompanhado com preocupação alguns fenômenos climáticos que
causam sérios problemas aos produtores rurais, provocando, na maioria dos
casos, verdadeiro desespero entre os que são vitimados pela perda total de seus
produtos, ao se verem impossibilitados de saldar seus débitos junto aos
credores.
Além
de estabelecer a suspensão da “exigibilidade do pagamento de financiamentos e
empréstimos contratados”, quando da ocorrência de calamidades climáticas, o PL
prevê que os pequenos produtores, que comprovadamente perderam sua produção
agropecuária, “receberão anistia total de suas dívidas contraídas em
financiamentos rurais”. A deliberação que irá acontecer nesta terça-feira, na
CAE, vem na sequência de tramitação ocorrida na Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA), onde o Projeto de Lei recebeu parecer favorável.
O
senador Alan Rick, em sua relatoria, elogiou a iniciativa de Mecias de Jesus,
observando ser “oportuna” a proposição por ele apresentada, “uma vez que
contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais
brasileiros em estado de calamidade devido ao clima”. Ele apontou no documento,
“a título de exemplificação”, a grave situação vivida recentemente pelo Rio
Grande do Sul, onde as fortes chuvas “afetaram direta ou indiretamente 471 dos
497 municípios gaúchos, sendo que foi reconhecido o estado de calamidade em 78
deles e de emergência em 340”.
Mecias
de Jesus e Alan Rick acreditam que o PL receberá a aprovação dos seus pares,
haja vista a necessidade de se garantirem situações imprevistas que não apenas
ceifam vidas no seu desenrolar, mas deixam desarvorados os que sobrevivem e
ficam na dependência extrema para prover a si e a seus familiares. Segundo
Mecias de Jesus, “a aprovação do Projeto de Lei irá injetar ânimo nos vitimados
por calamidades climáticas, permitindo que refaçam suas vidas com maior e
melhor segurança”.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), irá deliberar nesta terça-feira (02), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) Nº 397/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), autorizando a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou emergência. A declaração terá de ser reconhecida em ato oficial do município, Distrito Federal, estado ou governo federal, “em virtude de situação de seca ou estiagem extremas”.
O senador Alan Rick (UNIÃO/AC), relator do PL, já elaborou documento em que pede a sua aprovação. Em seu art. 1º, o PL autoriza a prorrogação das parcelas “vencidas e vincendas” das operações de crédito rural “por até 48 meses”. Mecias de Jesus tem acompanhado com preocupação alguns fenômenos climáticos que causam sérios problemas aos produtores rurais, provocando, na maioria dos casos, verdadeiro desespero entre os que são vitimados pela perda total de seus produtos, ao se verem impossibilitados de saldar seus débitos junto aos credores.
Além de estabelecer a suspensão da “exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados”, quando da ocorrência de calamidades climáticas, o PL prevê que os pequenos produtores, que comprovadamente perderam sua produção agropecuária, “receberão anistia total de suas dívidas contraídas em financiamentos rurais”. A deliberação que irá acontecer nesta terça-feira, na CAE, vem na sequência de tramitação ocorrida na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o Projeto de Lei recebeu parecer favorável.
O senador Alan Rick, em sua relatoria, elogiou a iniciativa de Mecias de Jesus, observando ser “oportuna” a proposição por ele apresentada, “uma vez que contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade devido ao clima”. Ele apontou no documento, “a título de exemplificação”, a grave situação vivida recentemente pelo Rio Grande do Sul, onde as fortes chuvas “afetaram direta ou indiretamente 471 dos 497 municípios gaúchos, sendo que foi reconhecido o estado de calamidade em 78 deles e de emergência em 340”.
Mecias de Jesus e Alan Rick acreditam que o PL receberá a aprovação dos seus pares, haja vista a necessidade de se garantirem situações imprevistas que não apenas ceifam vidas no seu desenrolar, mas deixam desarvorados os que sobrevivem e ficam na dependência extrema para prover a si e a seus familiares. Segundo Mecias de Jesus, “a aprovação do Projeto de Lei irá injetar ânimo nos vitimados por calamidades climáticas, permitindo que refaçam suas vidas com maior e melhor segurança”.
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