Escola Modelo em Sena Madureira: Obra que será entregue após 4 anos ignora riscos e legislação, ao lado de posto de combustível

 

A Prefeitura de Sena Madureira anunciou a entrega da Escola Modelo Professor Hermano Filho, localizada na Rua Maranhão, após um longo período de obras e atrasos. A nova escola, com 12 salas de aula e quadra poliesportiva, promete oferecer uma infraestrutura moderna para os estudantes que serão remanejados das escolas Raimundo Hermínio de Melo e Guttemberg Modesto da Costa.

No entanto, a obra, orçada em R$ 3.567.966,31 milhões, está envolta em polêmicas que vão além dos atrasos e da gestão dos recursos públicos. A localização da escola, em frente ao Posto Real II, levanta sérias questões sobre a segurança dos alunos e da comunidade escolar.

A legislação brasileira é clara em relação à proibição da construção de escolas próximas a postos de combustíveis, devido ao risco de explosões e incêndios. A Lei 11.530/2007, que dispõe sobre a segurança de estabelecimentos e atividades que utilizam ou armazenam produtos inflamáveis, combustíveis ou explosivos, estabelece distâncias mínimas entre postos e escolas, variando de acordo com o porte do posto e a capacidade de armazenamento de combustíveis.

Além disso, o Decreto Estadual nº 10.519/1997, que regulamenta a Lei 11.530/2007 no Estado do Acre, reforça a proibição e estabelece critérios rigorosos para a instalação de postos de combustíveis em áreas urbanas.

A construção da Escola Modelo Professor Hermano Filho em frente a um posto de combustível coloca em risco a vida de centenas de alunos e funcionários, ignorando a legislação e as normas de segurança. É importante ressaltar que, em agosto de 2019, a prefeitura já havia anunciado o início das obras com previsão de conclusão para meados de 2020, o que não se concretizou. Na época, o projeto era orçado em R$ 4,5 milhões e a primeira parcela dos recursos já havia sido depositada na conta do município com o auxílio do deputado federal Alan Rick.

A comunidade escolar e a população de Sena Madureira exigem explicações da prefeitura sobre a escolha do local da obra e as medidas de segurança adotadas para mitigar os riscos de acidentes. A entrega da escola, às vésperas das eleições municipais, levanta ainda mais suspeitas sobre a prioridade da gestão pública em relação à segurança e ao bem-estar da população. Fonte: Yaconews